quinta-feira, 12 de julho de 2012

Juíza Eleitoral da 23ª Zona edita Portaria disciplinando uso de aparelhos sonoros

Visando disciplinar o uso de aparelhos sonoros durante o período das campanhas eleitorais em 2012, a Juíza Eleitoral da 23ª Zona (Barra de São Francisco e Água Doce do Norte), Drª MARISTELA FACHETTI, editou a Portaria 01/2012, de 11/07/2012.

A seguir, a título de informação, transcrevemos os artigos 1º e 2º da citada Portaria para conhecimento de nossos internautas. Esclarecemos que a íntegra da Portaria foi enviada para todas as coligações envolvidas no pleito eleitoral, para que não seja alegado desconhecimento da mesma.

Art. 1º - Proibir, em qualquer dia ou horário, o uso e o funcionamento, com fins eleitorais, de veículos de sonorização ou similares, alto-falantes ou amplificadores móveis de som, trio elétrico, fogos de artifício, bem como a realização de carreatas com instrumentos sonoros, nos municípios de Barra de São Francisco e Água Doce do Norte.


Art. 2º - Determinar às Polícias Civil e Militar que procedam a imediata apreensão de todos os veículos e materiais envolvidos em tais manifestações, os quais serão restituídos após minuciosa descrição dos mesmos e detalhada identificação dos responsáveis pelo ato".

A Polícia Militar, seguindo sua tradição centenária, estará atenta para dar fiel crumprimento a Legislação Eleitoral  e conta com o apio da população para que as eleições 2012 transcorra dentro da perfeita normalidade.



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