Polícia Militar Detém Pessoas Dirigindo Embriagadas

De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas.

Diante deste cenário preocupante, em 2008 foi criada a Lei 11.705 ("Lei Seca ao Volante"), para alterar os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro,  alertando a sociedade para os perigos do álcool associado à direção. 

Depois de 04 (quatro) anos, foi editada a Lei n. 12.760, de 20/12/2012, que surgiu para corrigir alguns pequenos erros da Lei 11.705/2008, modificando novamente a redação do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que passou a dispor o seguinte:

Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 § 1º  As condutas previstas no caput serão constatadas por:

 I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

 II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo CONTRAN, alteração da capacidade psicomotora.

§ 2º  A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direitos admitidos, observado o direito à contraprova.

§ 3º  O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (negritei).

A realidade da região do 11º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, não é diferente. São muitos os casos de registros de mortes relacionadas à álcool e direção. Por isso, a Polícia Militar tem trabalhado constantemente no combate a esse crime, que submete a intenso risco, muitas vidas inocentes.

Nos últimos 10 (dez) dias, foram detidas 07 (sete) pessoas por Dirigir Embriagadas na região do 11º BPM. O último caso registrado ocorreu na noite de ontem (20/05/2013) na Cidade de Ecoporanga/ES, o que gerou um grande transtorno e preocupação para os Policiais e toda Comunidade, pois, foi necessário que a Polícia realizasse um acompanhamento de aproximadamente 25 km e um cerco Policial para conseguir deter o acusado. No trajeto, os Policiais puderam flagrar o risco que o acusado causou à sociedade, dirigindo descontroladamente em alta velocidade, assustando a todos, inclusive aos alunos e condutor de um ônibus escolar da região.

O acusado, identificado como G. de C., 53 anos, após a realização do exame de alcoolemia nº 040807, e a confecção de 07 (sete) Autos de Infrações de Trânsito (AIT), foi preso e conduzido à Delegacia de Barra de São Francisco/ES, onde permaneceu à disposição da Justiça.

O Comandante do 11º BPM, Sr. Tenente Coronel Edmilson Batista Santos, alerta a todos da responsabilidade que cada motorista deve ter. É proibido beber e dirigir, e o 11º Batalhão continuará trabalhando em prol da proteção de todos, repreendendo, quando necessário, àqueles que deixarem de cumprir a Lei.

Fonte:.http://www.dprf.gov.br/PortalInternet/leiSeca.faces#faq3 e http://jus.com.br/revista/texto/23403/o-art-306-do-codigo-de-transito-brasileiro-conforme-a-lei-no-12-760-2012.